Assédio sexual nas relações de trabalho

Uma simples cantada, elogio e assim por diante, sem objetivo de natureza sexual não caracterizam o

Ação de indenização por dano moral. Programa "Pânico na TV".

Exposição da imagem da autora de forma desrespeitosa e sem autorização.

Recebimento de denúncia não constitui ofensa à imagem

Simples recebimento de uma Ação de Improbidade Administrativa, sem a determinação de qualquer

TJ nega indenização em fim de relação

?O simples término de um relacionamento não se reveste da ilicitude que a autora pretende lhe

Publicação de notícia sem intenção de injuriar, difamar ou caluniar não gera o dever de indenizar

Os julgadores entenderam que "a simples notícia de fatos ocorridos, sem intenção de injuriar

Micro e pequenas empresas já podem analisar requisitos e condições para renegociação de dívidas com o governo

Lei Complementar nº 174/2020, permitindo que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional negociem suas dívidas com o governo.

Idosos internados podem ser acompanhados por pessoas de qualquer sexo

A restrição pura e simples, em função do sexo, esvazia o direito a acompanhante em grande parte dos

Terceira Turma anula leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel

última década são fatos notórios, o que torna temerária a simples atualização monetária do valor estimado na perícia inicial

Fim de noivado não motiva indenização

O relacionamento espontâneo entre duas pessoas deve ser livre de qualquer amarra e que o simples

Sócias da extinta Rio 2004 pagarão quase R$1,2 mi à Sportsmedia por candidatura aos jogos

Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no caso de sociedade civil simples, como era a Rio 2004

Transferência provisória de empregado para o exterior atrai aplicação de lei brasileira

Para a relatora, se o contrato de trabalho foi firmado e teve vigência no Brasil, uma simples

Adoção precisa ser desmistificada e desromantizada

Adoção só pode ser realizada de forma legal, qualquer outro modelo é configurado crime.

Apelação criminal. Recurso defensivo. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Prova suficiente. Condenação mantida. Não aplicação da majorante do roubo à pena do furto simples

Direitos autorais fonomecânicos advindos das plataformas digitais!

Será que estamos diante de uma nova forma de direito autoral?

HC. Roubo qualificado pelo resultado morte. Três outros delitos de roubo, também qualificados. Crime de furto qualificado. Formação de quadrilha ou bando, em sua forma qualificada. Delito de dano qualificado.

STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo

Para o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, no caso, o simples pacto entre as partes “é

Mantida decisão que determinou pagamento de indenização por danos materiais e morais a segurado

Autor da ação teve benefício de aposentadoria suspenso de forma indevida por erro da autarquia

Recurso ordinário. Desistência. Impossibilidade de novo recurso, ainda que dentro do prazo recursal. A desistência do recurso pode ser manifestada pela parte a qualquer tempo, desde que antes de seu julgamento, não se exige forma especial para tanto

A preclusão consumativa impede que a parte, depois da desistência, reapresente o recuso, ainda que dentro do prazo legal. Nesse sentido, Manoel Antônio Teixeira Filho.

Recurso de revista. Atraso reiterado no pagamento de salários.

Dano moral. Configuração pela simples ocorrência do fato.

As falsas imputações criminais que envolvem alguns casos de guarda compartilhada

Artigo que visa elucidar o tema, de forma clara e objetiva, abordando suas principais questões criminais